As presentes condições gerais (de ora em diante “Condições Gerais”) regulam a utilização de todos os serviços que a sociedade comercial Amig Carbon Fiber. Com sede na Alameda das Corgas 92, 4505-018 Argoncilhe, coloca à disposição dos seus utilizadores no site de sua propriedade amigcarbonfiber.com (de ora em diante “Web Site”). A simples utilização do presente Web Site pressupõe a plena aceitação sem reservas, por parte do utilizador, das Condições Gerais. Com efeito, tanto o acesso a este website bem como a utilização da informação contida neste é da exclusiva responsabilidade de quem a utiliza. Por isso, a Amig Carbon Fiber não responderá por qualquer dano ou prejuízo que advenha do acesso ao website. A Amig Carbon Fiber oferece, gratuitamente, aos utilizadores do seu Web Site, acesso a informação e conteúdos relacionados com os seus produtos e serviços, mediante a sua exibição directa ou através de dispositivos técnicos de links para outros web sites de Internet.
Exclusão de responsabilidade pelo funcionamento do Web Site e seus serviços
A Amig Carbon Fiber reserva-se a faculdade de efectuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações à informação contida no seu website ou à configuração e apresentação desta. No entanto, sempre que possível, alertará com antecedência para qualquer cancelamento ou alteração previstos no mesmo.
A informação ou dados contidos neste website pretendem fornecer ao utilizador uma visão global sobre a Amig Carbon Fiber, com propósitos meramente informativos, não significando, contudo, que o utilizador possa confiar na completa precisão, perfeição ou actualização da informação ou dados disponíveis. Porém, a Amig Carbon Fiber procurará assegurar, a todo o tempo, que a informação contida neste website seja correcta, comprometendo-se a realizar os maiores esforços para a sua constante actualização.
Sem prejuízo dos referidos esforços, a Amig Carbon Fiber não poderá responsabilizar-se ou oferecer garantias sobre a completa exactidão e actualização dos dados e informações aqui contidos – o que se aplica, igualmente, a qualquer outro website para o qual o utilizador se poderá dirigir, por meio de hyperlink. De modo semelhante, a Amig Carbon Fiber, não se responsabiliza pelos conteúdos de qualquer website a que o utilizador tenha acesso por meio de uma ligação deste tipo.
A Amig Carbon Fiber não aceitará, deste modo, qualquer responsabilização por danos directos ou indirectos, eventualmente, resultantes do uso da informação ou dados contidos no website, não existindo quaisquer direitos ou deveres entre a Amig Carbon Fiber, o utilizador do website ou terceiros.
Note-se que a informação disponibilizada neste Website destina-se à divulgação de informação e produtos comercializados pela Amig Carbon Fiber em Portugal, não podendo a mesma ser aplicável a outros países.
A Amig Carbon Fiber não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do nosso site, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Política de produtos e preços
A Amig Carbon Fiber reserva-se o direito de alterar os preços e as especificações dos produtos que são anunciados no Web Site, caso seja necessário. Portanto, a informação prestada a este respeito é meramente indicativa e de carácter geral, estando sujeita a possíveis alterações.
Registo
Alguns dos serviços que o Web Site oferece só estão disponíveis quando tiver sido concluído o processo de registo. Para este fim, entende-se que o referido processo é sempre realizado por uma pessoa que está a agir com plena capacidade de entendimento, quer seja em seu nome ou através de representante. O utilizador é o único responsável pela veracidade da informação por ele fornecida, assim como pelos actos que se realizem de forma fraudulenta com o seu nome de utilizador e a sua palavra-chave. Para este efeito, é obrigação do utilizador informar de imediato a Amig Carbon Fiber sobre a possível existência de uma utilização não autorizada realizada com o seu nome de utilizador e palavra-chave.
Utilização do Web Site e dos serviços pelos utilizadores
É proibido utilizar este Web Site para levar a cabo actos difamatórios, prejudiciais ou ilegais, ou que sejam contra os bons usos e costumes ou que possam ofender ou prejudicar terceiras pessoas. Além disso, é proibido alterar, ou tentar alterar, o funcionamento deste Web Site, assim como aceder às suas bases de dados. Salvo prévia e expressa autorização, especificamente outorgada para o efeito pela Amig Carbon Fiber, o utilizador não poderá obter, ou tentar obter, qualquer tipo de conteúdo acessível através do Web Site ou dos serviços que oferece, utilizando para isso meios diferentes dos que foram postos à sua disposição para este fim, ou dos que se utilizam habitualmente para este fim na Internet.
Para efeitos de tudo o que foi referido supra, a Amig Carbon Fiber reserva-se o direito de adoptar os meios legais que considere convenientes contra os que fizerem uma má utilização e tentarem agir contra este Web Site e suas informações, ou contra quem tente introduzir informações no mesmo.
Limite de acesso
A Amig Carbon Fiber reserva-se o direito de impedir o acesso, ou expulsar dos serviços deste Web Site, a todas as pessoas que façam mau uso deles.
Exclusão de garantias e responsabilidade pelos conteúdos do Web Site
A Amig Carbon Fiber não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos do Web Site que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do utilizador, ou nos documentos electrónicos e ficheiros aí armazenados. Para este fim, a Amig Carbon Fiber não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados pelos mesmos.
Exclusão de responsabilidade dos conteúdos de Terceiros
A Amig Carbon Fiber reserva-se o direito de impedir o acesso, ou expulsar dos serviços deste Web Site, a todas as pessoas que façam mau uso deles.
Exclusão de garantias e responsabilidade pelos conteúdos do Web Site
A Amig Carbon Fiber não é responsável, nem directa nem subsidiariamente, por nenhum conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que seja, cuja origem esteja no utilizador ou em qualquer outra pessoa ou entidade alheia à Companhia, e que se dê a conhecer através dos serviços do Web Site.
Copyright
A utilização deste Web pressupõe o conhecimento de que o mesmo pode conter informações, software, fotografias, gráficos, música, sons, imagens e outros materiais e serviços fornecidos pela Amig Carbon Fiber, ou, sob licença, por fornecedores independentes dos mesmos. Todo este conteúdo está protegido pelas normas reguladoras da propriedade intelectual e industrial assim como pelas normas que regulam a propriedade privada.
Para efeitos do parágrafo anterior, o utilizador pode visualizar o conteúdo da Web, e até imprimi-lo, copiá-lo e armazená-lo no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente para utilização pessoal e privada. Portanto, fica terminantemente proibida a sua utilização para fins comerciais, a sua distribuição, assim como a sua modificação, alteração ou descompressão sem a autorização prévia e por escrito da Amig Carbon Fiber, em cujo caso deverá ser feito mantendo sempre o “Copyright” intacto. Será considerada uma violação das leis internacionais do “Copyright”, que protegem os direitos do autor, qualquer utilização ou alteração dos conteúdos para qualquer outro fim diferente do autorizado.
Em nenhum caso o acesso ao Web Site implica qualquer tipo de renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, dos direitos da propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos do mesmo.
Todas as marcas referidas no Web Site são propriedade dos seus respectivos donos, e o conteúdo e a proveniência do mesmo pertence e é da responsabilidade dos seus autores legais. Portanto a Amig Carbon Fiber não assume qualquer responsabilidade sobre a sua exactidão e veracidade, assim como sobre a má utilização que do mesmo se possa fazer.
Protecção de Dados.
Os dados que o utilizador fornecer quando se registar serão incluídos numa base de dados criada para facilitar o funcionamento do Web Site e para futuramente lhe enviar informações sobre notícias, produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
Ao registar um nome de utilizador considera-se, de forma implícita, que os utilizadores declaram o seguinte – Declaro sob compromisso de honra que autorizo a recolha e tratamento dos meus dados pessoais”. Esta base de dados está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados de acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais n.º 58/2019, de 8 de Agosto. O Utilizador pode, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados. Neste caso, deverá entrar em contacto com a Amig Carbon Fiber, com sede na Alameda das Corgas 92, 4505-018 Argoncilhe, Portugal.
A Amig Carbon Fiber reserva-se o direito de utilizar a informação da base de dados dos utilizadores interessados para adequar as suas ofertas aos interesses destes e oferecer-lhes produtos que possam ser do seu interesse.
Lei aplicável e Foro
Estas Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa. A Amig Carbon Fiber e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que por Lei pudesse ser aplicado, submetem-se aos Tribunais da residência do utilizador para qualquer litígio que possa surgir da prestação dos serviços objecto destas Condições Gerais. Caso o utilizador tenha a sua residência fora de Portugal, a Amig Carbon Fiber e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se aos Tribunais Portugueses.
NIF: 509 826 172
Reclamações
Em caso de não se encontrar satisfeito com os nossos serviços e/ou produtos pode apresentar a sua reclamação acedendo à Plataforma www.livroreclamacoes.pt, onde encontrará o Livro de Reclamações Eletrónico, em conformidade com o disposto, atualmente, na Portaria n.º 201-A/2017 de 30 de junho.
A reclamação pode, ainda, ser reportada pessoalmente, sendo possível aceder ao livro de reclamações físico nos nossos estabelecimentos.
As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações (eletrónico ou físico) serão do âmbito da análise da entidade reguladora: Asae, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Por fim, informamos que a Amig Carbon Fiber dispõe também de um e-mail próprio (amigcarbonfiber@gmail.com) para efeito de receção das reclamações e/ou pedidos de esclarecimentos que os seus clientes pretendam apresentar por esta via. No entanto, neste caso, as reclamações serão apenas objeto de análise por parte da empresa e não da referida entidade reguladora.